O que fazer se o meu pedido de residência for recusado?+
A decisão costuma indicar o prazo e o meio para reagir, como a resposta em audiência prévia ou o recurso. Esses prazos são curtos e contam a partir da notificação, por isso convém procurar o escritório logo que a receber.
O meu processo está parado há meses. Posso fazer alguma coisa?+
Quando a administração ultrapassa os prazos legais, é possível avaliar a intimação judicial para a prática do ato devido, perante o tribunal administrativo. Cada caso exige análise dos prazos e dos documentos, e o resultado não pode ser garantido.
Quanto tempo leva um pedido de residência ou de nacionalidade?+
Depende do tipo de pedido, da entidade e da fase do processo, e os prazos mudam com frequência. Por isso o escritório não promete prazos: no atendimento, indicamos o que esperar no seu caso.
Preciso de advogado para pedir a nacionalidade portuguesa?+
Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo próprio interessado. O advogado ajuda a verificar se há direito à nacionalidade, a organizar a prova e a reagir se o processo for recusado ou ficar parado.
Quem pode praticar atos de advocacia em Portugal?+
Apenas advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados Portuguesa. Por isso, os atos jurídicos em Portugal são praticados pela advogada parceira do escritório, e você pode confirmar a inscrição dela na base de dados da Ordem.
O escritório fica com os meus documentos originais?+
Não. Trabalhamos com cópias digitalizadas sempre que possível, e os originais permanecem com o cliente. [Confirmar a política do escritório antes de publicar.]
O atendimento a distância funciona para o meu caso?+
Na maioria dos casos, sim. Os processos tramitam em meio eletrônico e muitos atos ocorrem por videoconferência. Quando a presença física faz diferença, ela é planejada com antecedência.
Como são definidos os honorários e os prazos?+
Os honorários são definidos depois da análise do caso, conforme a complexidade e o trabalho necessário, com observância da tabela da OAB, e apresentados por escrito. Os prazos dos pedidos em Portugal dependem da administração e dos tribunais, e não podem ser garantidos.
O que eu contar fica em sigilo?+
Sim. O sigilo profissional é dever do advogado e alcança tudo o que o cliente relata. No primeiro contato por mensagem, conte apenas o essencial e deixe os detalhes para a reunião.